37. Compartilhamento de informações pessoais

O InfanDB não vende, licencia, comercializa ou negocia dados pessoais de seus visitantes.

As informações eventualmente coletadas poderão ser compartilhadas apenas nas seguintes situações:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• atendimento de determinação judicial;
• atendimento de requisição de autoridade competente, quando prevista em lei;
• proteção dos direitos e interesses legítimos do InfanDB;
• investigação, prevenção ou repressão de atividades ilícitas;
• utilização de prestadores de serviços indispensáveis ao funcionamento do portal.

Sempre que possível, o compartilhamento será limitado às informações estritamente necessárias para o atendimento da finalidade pretendida.

38. Prestadores de serviços

O funcionamento do InfanDB poderá depender da atuação de empresas terceirizadas responsáveis por serviços como:

• hospedagem;
• armazenamento;
• bancos de dados;
• infraestrutura de rede;
• análise estatística;
• monitoramento;
• segurança;
• envio de e-mails;
• gerenciamento de infraestrutura;
• publicidade.

Esses prestadores poderão processar determinadas informações exclusivamente para a execução dos serviços contratados e dentro dos limites necessários para o desempenho de suas atividades.

O InfanDB busca selecionar fornecedores que adotem padrões adequados de segurança, privacidade e proteção de dados.

39. Compartilhamento obrigatório

Independentemente do consentimento do usuário, determinadas informações poderão ser compartilhadas quando houver obrigação legal, ordem judicial ou determinação de autoridade pública competente.

Nessas situações, o compartilhamento ocorrerá estritamente dentro dos limites exigidos pela legislação aplicável.

40. Transferências empresariais

Na hipótese de reorganização societária, incorporação, fusão, cisão, venda de ativos ou qualquer outra operação que envolva a transferência da administração ou da titularidade do portal, as informações relacionadas ao funcionamento do InfanDB poderão ser transferidas ao sucessor responsável.

Nessas situações, serão observadas as disposições da legislação aplicável e os compromissos assumidos nesta Política de Privacidade.

41. Conteúdo enviado por e-mail

As mensagens encaminhadas aos canais oficiais do InfanDB poderão ser armazenadas pelo período necessário para:

• atendimento da solicitação realizada;
• manutenção de registros administrativos;
• resolução de eventuais conflitos;
• preservação de histórico de atendimento;
• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

O acesso a essas mensagens é restrito às pessoas responsáveis pelo atendimento e administração do portal.

42. Proteção contra abuso

O InfanDB poderá utilizar mecanismos técnicos destinados a identificar comportamentos incompatíveis com a utilização regular do portal.

Entre eles estão:

• acessos automatizados não autorizados;
• tentativas de extração massiva de dados;
• ataques de força bruta;
• utilização indevida de robôs;
• exploração de vulnerabilidades;
• envio automatizado de formulários;
• atividades que comprometam a estabilidade, disponibilidade ou segurança dos serviços.

Quando necessário, medidas técnicas poderão ser adotadas para preservar a integridade da infraestrutura e a continuidade do funcionamento do portal.

43. Limitação de responsabilidade

Embora o InfanDB adote boas práticas de segurança, organização e revisão editorial, nenhuma plataforma conectada à internet é capaz de garantir disponibilidade contínua ou ausência absoluta de falhas.

O portal não poderá ser responsabilizado por:

• interrupções temporárias de funcionamento;
• indisponibilidade causada por terceiros;
• falhas de infraestrutura da internet;
• problemas decorrentes de equipamentos, redes ou softwares utilizados pelo visitante;
• eventos de caso fortuito ou força maior;
• atos praticados por terceiros sem autorização do InfanDB.

Nada nesta disposição exclui responsabilidades que não possam ser afastadas nos termos da legislação aplicável.

44. Compromisso com a preservação histórica

O principal objetivo do InfanDB é preservar, organizar e disponibilizar a memória da televisão infantil brasileira para as atuais e futuras gerações.

Todas as práticas adotadas pelo portal buscam conciliar:

• preservação histórica;
• acesso à informação;
• respeito aos direitos autorais;
• proteção dos dados pessoais;
• transparência;
• observância da legislação brasileira.

O acervo é desenvolvido com base em critérios documentais, históricos e culturais, visando contribuir para a preservação do patrimônio audiovisual nacional.

45. Segurança da informação

O InfanDB adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais e demais informações tratadas por meio do portal contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Entre as medidas adotadas poderão estar:

• utilização de conexões seguras (HTTPS);
• controle de acesso às áreas administrativas;
• atualização periódica dos sistemas utilizados;
• monitoramento da infraestrutura;
• mecanismos de proteção contra ataques automatizados;
• rotinas de backup;
• ferramentas de detecção de vulnerabilidades;
• monitoramento de disponibilidade e desempenho.

As medidas de segurança são continuamente avaliadas e poderão ser aperfeiçoadas conforme a evolução tecnológica e os riscos identificados.

46. Limitações da segurança digital

Apesar dos esforços empregados para proteger as informações tratadas pelo portal, nenhum sistema conectado à internet é completamente imune a incidentes de segurança.

Ataques cibernéticos, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de serviços de terceiros, interrupções de rede ou outros eventos imprevisíveis podem ocorrer independentemente das medidas adotadas.

Nessas situações, o InfanDB compromete-se a agir com diligência para reduzir impactos, restaurar os serviços e adotar as providências cabíveis de acordo com as circunstâncias do incidente.

47. Conservação das informações

As informações tratadas pelo InfanDB serão armazenadas apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, observadas as exigências legais, regulatórias e operacionais aplicáveis.

O período de armazenamento poderá variar de acordo com:

• a natureza das informações;
• a finalidade do tratamento;
• obrigações legais ou regulatórias;
• necessidades legítimas relacionadas à segurança e administração do portal.

48. Exclusão e anonimização

Sempre que possível e permitido pela legislação aplicável, os dados pessoais deixarão de ser tratados após o encerramento de sua finalidade.

Quando a exclusão imediata não for possível ou recomendada por razões legais, regulatórias ou de segurança, determinadas informações poderão permanecer armazenadas durante o período exigido pela legislação.

Em determinadas situações, os dados poderão ser submetidos a processos de anonimização, deixando de identificar direta ou indiretamente seus titulares e podendo ser utilizados para fins estatísticos, históricos ou de melhoria dos serviços.

49. Direitos dos titulares

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os titulares poderão exercer, quando aplicável, os direitos previstos na legislação vigente, incluindo:

• confirmação da existência de tratamento de dados;
• acesso aos dados pessoais;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade com a legislação;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, quando cabível;
• informação sobre o compartilhamento realizado com terceiros;
• revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento;
• oposição ao tratamento, nos casos previstos em lei.

O exercício desses direitos observará os requisitos, condições e limitações estabelecidos pela legislação aplicável.

50. Exercício dos direitos

As solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas aos canais oficiais de contato do InfanDB.

Para proteger a segurança das informações e evitar acessos indevidos, o portal poderá solicitar documentos ou informações adicionais capazes de confirmar a identidade do requerente antes do atendimento da solicitação.

As demandas serão analisadas e respondidas dentro dos prazos razoavelmente aplicáveis e, quando exigido, observando os prazos previstos na legislação vigente.

51. Incidentes de segurança

Caso seja identificado incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados pessoais, o InfanDB adotará as providências cabíveis para:

• conter o incidente;
• reduzir seus impactos;
• apurar suas causas;
• restaurar a segurança dos sistemas afetados;
• cumprir eventuais obrigações legais de comunicação.

Quando exigido pela legislação aplicável, o incidente poderá ser comunicado às autoridades competentes e aos titulares eventualmente afetados.

52. Conformidade legal

O InfanDB busca manter suas práticas alinhadas à legislação brasileira aplicável, especialmente às normas relacionadas à proteção de dados pessoais, privacidade, propriedade intelectual e utilização da internet.

Entre elas destacam-se:

• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD);
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet);
• Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais);
• demais normas aplicáveis ao ambiente digital brasileiro.

Sempre que alterações legislativas, regulatórias ou interpretativas exigirem adaptações, esta Política poderá ser revisada para refletir as mudanças necessárias.